2010-03-31 - Portaria 241/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica a Escola Secundária José Falcão, na Sé Nova, em Coimbra, como monumento de interesse público e fixa a sua zona especial de protecção.

2010-04-30 - Portaria 241/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador.